Habeas corpus, audiência de custódia, soltura imediata, defesa técnica desde o primeiro interrogatório — na esfera criminal, a presença do advogado nas primeiras horas é o fator que mais influencia o resultado do processo.
Atendimento emergencial 24 horas pelo WhatsApp para toda a Bahia e o Distrito Federal.
Nas primeiras horas após a prisão, o advogado pode requerer liberdade provisória, impugnar a ilegalidade da prisão, assistir à audiência de custódia e impedir que o preso faça declarações que comprometam sua defesa. O silêncio é um direito — e exercê-lo corretamente começa com a presença do advogado.
Atendimento nas primeiras horas após a prisão. Avaliação da legalidade do flagrante, assistência na audiência de custódia, pedido de liberdade provisória com ou sem fiança, substituição por medidas cautelares alternativas à prisão. Cada hora conta.
preso em flagrante o que fazer · audiência de custódia · liberdade provisória · fiançaPrisão decretada por decisão judicial sem os requisitos legais ou com fundamento insuficiente. Impetramos habeas corpus com urgência, inclusive em plantões noturnos e de finais de semana, para revisar a legalidade da custódia e obter a soltura.
habeas corpus como conseguir · prisão preventiva ilegal · relaxamento de prisão · revogação preventivaDistinção entre tráfico (art. 33 Lei 11.343/06) e porte para uso pessoal (art. 28) — uma das diferenças mais relevantes do processo penal brasileiro. Analisamos a abordagem policial, a cadeia de custódia da prova e todo o procedimento para construir a melhor defesa possível.
tráfico de drogas defesa · porte para uso pessoal · Lei 11.343 defesa · nulidade prisão tráficoDefesa em processos por violência doméstica e familiar: análise das medidas protetivas impostas, questionamento da materialidade e autoria, acompanhamento nas audiências, habeas corpus para revogar medidas desproporcionais e defesa no processo criminal.
Lei Maria da Penha defesa · medida protetiva revogação · violência doméstica advogado defesaDefesa em roubo, furto, estelionato, estelionato eletrônico, invasão de dispositivo informático e crimes contra a honra na internet. Análise das provas digitais, cadeia de custódia eletrônica e nulidades processuais específicas da investigação digital.
estelionato online advogado · crime digital defesa · roubo furto advogado · invasão dispositivoHomicídio doloso (art. 121 CP), feminicídio (art. 121 §2º VI), induzimento ao suicídio (art. 122) e aborto (arts. 124-127). Esses crimes são julgados pelo Tribunal do Júri — um procedimento próprio, bifásico, com estratégia defensiva específica e radicalmente diferente dos demais processos criminais. A defesa exige experiência em plenário e domínio das técnicas de persuasão perante os jurados.
tribunal do júri advogado · homicídio doloso defesa · feminicídio advogado · defesa plenário júri Salvador BrasíliaDefesa em corrupção ativa, passiva, peculato, concussão, prevaricação e improbidade administrativa — área de alta demanda no DF pela concentração de servidores federais. Atuação especializada em acordos de colaboração premiada e análise de delações.
crime administração pública defesa · corrupção advogado Brasília · improbidade administrativa defesaA maioria dos erros que comprometem a defesa criminal acontece nas primeiras horas — declarações precipitadas no interrogatório policial, ausência na audiência de custódia, perda do prazo para impugnar a prisão ou aceitar acordos sem compreender suas consequências reais.
Nossa atuação começa no momento da prisão, passa pela construção rigorosa da tese defensiva em todas as fases — investigação, instrução e julgamento — e inclui a análise de todos os vícios processuais que possam levar à nulidade de provas ou do processo. Na esfera criminal, a qualidade da defesa define o resultado.
Atendimento 24h. Presença na audiência de custódia. Defesa em toda a Bahia e DF.Contato imediato com o preso e com a família. Análise da legalidade do flagrante. Assistência obrigatória na audiência de custódia — realizada em até 24 horas da prisão — para requerer liberdade provisória, substituição por medidas cautelares ou contestar a necessidade da prisão preventiva.
Quando a prisão é ilegal ou desproporcional, impetramos habeas corpus com pedido liminar de soltura. O STJ e o STF mantêm plantões 24 horas para habeas corpus — e o advogado precisa agir rápido para aproveitar essa janela. Cada hora de prisão ilegal é um dano real à pessoa e à defesa.
Acompanhamento do inquérito, acesso aos autos (direito garantido pela Súmula Vinculante 14 do STF), orientação para não prestar declarações prejudiciais, requerimento de diligências à defesa e análise de toda a prova produzida para identificar ilegalidades.
Resposta à acusação, exceções processuais, contradita de testemunhas, reperguntas estratégicas na instrução, memoriais e alegações finais. Construção da tese defensiva com base nos elementos dos autos, nas nulidades processuais e na jurisprudência mais atual dos tribunais superiores.
Apelação criminal, recurso especial e extraordinário quando há questão de direito federal ou constitucional. Na execução da pena: progressão de regime, livramento condicional, comutação, indulto e detração. A defesa não termina na sentença.
Art. 5º, LVII da CF: ninguém será considerado culpado antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória. A prisão antes da condenação definitiva exige fundamentos legais específicos e proporcionais — e pode ser combatida via habeas corpus.
Art. 5º, LV da CF: aos acusados são assegurados contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. Qualquer ato processual que viole esse princípio gera nulidade absoluta — e pode anular provas, depoimentos e até o processo inteiro.
Art. 5º, LXIII da CF: o preso tem direito à assistência de advogado e ao silêncio. Nenhuma declaração precisa ser feita antes da orientação jurídica. O silêncio é um direito, não uma confissão — e a jurisprudência é pacífica sobre isso.
Art. 5º, LVI da CF: são inadmissíveis as provas obtidas por meios ilícitos. Escutas ilegais, buscas sem mandado, confissões obtidas mediante coação — qualquer prova colhida de forma irregular deve ser declarada nula e desentranhada dos autos.
Prisões não acontecem em horário comercial. Por isso nosso atendimento é disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana — WhatsApp, ligação e e-mail. Respondemos imediatamente a casos de flagrante e habeas corpus urgente.
Garantimos a presença do advogado na audiência de custódia — realizada em até 24h da prisão. É o momento mais importante para requerer liberdade provisória e impedir a conversão do flagrante em preventiva desnecessária.
Muitas condenações são anuladas por vícios processuais que passam despercebidos por defesas mal preparadas. Analisamos cada ato do processo — da abordagem policial ao interrogatório — em busca de nulidades que beneficiem o cliente.
Com inscrições ativas na OAB/BA (59.756) e OAB/DF (80.528), atuamos nos tribunais das duas regiões — TJ-BA, TRF-1 (com sede em Brasília), STJ e STF — sem precisar constituir correspondente ou perder tempo em substabelecimentos.
Família e réu recebem atualizações claras em cada fase do processo — sem juridiquês, sem omissão. Entendemos que um processo criminal é um dos momentos mais angustiantes da vida de uma família, e a informação clara é parte essencial do serviço.
Não abandonamos o cliente após a sentença. Atuamos em recursos, progressão de regime, livramento condicional, comutação de pena e detração — porque a defesa criminal não termina no julgamento, termina quando a pessoa recupera sua liberdade plena.
Advogado inscrito na OAB/BA sob o nº 59.756 e na OAB/DF sob o nº 80.528, com atuação em defesa criminal nas duas regiões. Atende emergências de flagrante, habeas corpus e audiência de custódia a qualquer hora — porque na esfera penal, o tempo é o bem mais precioso do cliente.
Sua prática criminal abrange desde a prisão em flagrante até recursos nos tribunais superiores, passando por defesa em tráfico, crimes patrimoniais, violência doméstica, crimes digitais e crimes contra a Administração Pública — com acompanhamento pessoal e direto em cada fase do processo.
Primeira ação: contate um advogado imediatamente. Antes de fazer qualquer declaração na delegacia, o preso tem direito constitucional a falar com seu advogado. Enquanto isso, descubra em qual delegacia está detido, a hora da prisão e quais são as acusações. Com essas informações, o advogado pode agir na audiência de custódia — que precisa acontecer em até 24 horas — para requerer liberdade provisória.
A audiência de custódia é uma apresentação do preso ao juiz em até 24 horas após o flagrante. É o momento mais decisivo da fase inicial do processo criminal. Nela, o juiz decide: relaxar a prisão ilegal, conceder liberdade provisória com ou sem fiança, substituir por medidas cautelares alternativas ou converter o flagrante em prisão preventiva. A presença e a atuação do advogado nessa audiência é determinante para o resultado.
Não. O direito ao silêncio é garantido pelo art. 5º, LXIII da Constituição Federal e pelo art. 186 do Código de Processo Penal. O preso pode recusar-se a responder qualquer pergunta — tanto na fase policial quanto na judicial — e esse silêncio não pode ser interpretado como confissão ou prova contra ele. Exercer esse direito antes de falar com o advogado é fundamental.
O habeas corpus é uma ação constitucional que protege a liberdade de locomoção quando ela é ameaçada ou violada de forma ilegal. Pode ser impetrado a qualquer momento — inclusive de madrugada, em regime de plantão judicial. É cabível quando a prisão preventiva não preenche os requisitos legais (art. 312 do CPP), quando há excesso de prazo na investigação ou quando qualquer ato do processo ameaça ilegalmente a liberdade do acusado.
É uma das distinções mais relevantes do processo penal: o tráfico (art. 33) é crime com pena de 5 a 15 anos; o porte para uso pessoal (art. 28) não prevê pena de prisão. A distinção é feita pelo juiz com base em circunstâncias como quantidade, local, forma de acondicionamento e antecedentes — não apenas pela quantidade de droga. Uma defesa técnica sólida pode fazer a diferença entre prisão e liberdade nessa análise.
Depende inteiramente do caso concreto. A colaboração premiada pode resultar em redução significativa de pena ou até perdão judicial — mas as obrigações assumidas são vinculantes e o não cumprimento gera graves consequências. Nunca assine qualquer acordo sem análise detalhada do advogado sobre o que está sendo oferecido, o que é exigido em troca e quais são os riscos reais para o colaborador e para terceiros mencionados no acordo.
Flagrante, habeas corpus, audiência de custódia, defesa em tráfico, crimes digitais, violência doméstica ou crimes contra a Administração Pública — estamos disponíveis 24 horas para atender emergências em toda a Bahia e no Distrito Federal.
Rodrigo Bitencourt & Advogados · Advocacia 360º · Defesa Criminal 24h